Notícias Técnicas

Para os juristas desta corrente, a não cumulatividade é um princípio constitucional, o qual deve ser observado pelos tributos que adotem essa sistemática.

A prestação de serviços de manutenção e reparação de balsas infláveis de salvamento não está sujeita ao regime de contribuição previdenciária substitutiva de que trata a Lei nº 12.546, de 2011.

Lembramos que, a partir do dia 1º de outubro de 2016, o Convênio 92/2015 passa a ser obrigatório a todos os contribuintes do ICMS

Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016

Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o mínimo

Versão 2.0.8 do programa da ECF

O primeiro passo é baixar de forma gratuita o programa Sicalc, que esta disponível no site da Receita Federal do Brasil

O pagamento poderá ser feito por Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União – DASDAU

A obrigatoriedade passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018 para empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho para os demais

Muitos brasileiros podem ainda não ter se dado conta, mas os próximos três feriados nacionais (7 de Setembro, 12 de Outubro e 2 de novembro) cairão em plena quarta-feira.

Termina hoje (31) o prazo para trabalhadores sacarem o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014

É importante conscientizar funcionários, colaboradores e gestores envolvidos nos processos sobre a responsabilidade de cada um, o que confere um sistema operacional mais seguro.

Nos contratos parcial e intermitente, a jornada de trabalho será menor do que 44 horas, e os direitos trabalhistas serão calculados proporcionalmente

Sabe aquela máxima “quem espera sempre alcança”? No mundo dos negócios, quem a adota acaba ficando para trás, à espera de que o mercado dê preferência ao empreendedor e seu negócio pelo simples fato de ter muito tempo de estrada. A máxima que

Em foco: o país dos tributos é o Brasil. A carga tributária sobre os trabalhadores e as empresas ultrapassou qualquer limite civilizado em nosso país – levando milhões de empresas e pessoas físicas a ficarem devedoras ao fisco.

Através das seguintes soluções de consulta, a RFB esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a aplicação da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta:

Uma dica para auditar a quebra de sequência é verificar se o campo IND_EMIT está corretamente preenchido.

A empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio de Cooperativa de Trabalho, não mais se encontra obrigada a declarar em GFIP

Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para você!

Portanto, a 5ª quota do referido imposto, que vencerá nesta quarta-feira, 31-8, deverá ser acrescida de juros de 4,38%, a ser informado no campo 09 do Darf.