Notícias Técnicas

Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, publicada em 20/01/2022, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2022

Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022

Especialista pontua o caso da Uber e explica como funciona a mudança de sede e os impostos

Cerca de 80 mil trabalhadores foram atingidos pelo surto de gripe nesse início de 2022, estima o Sindicato dos Comerciários de SP. Entenda como proceder para evitar sanções trabalhistas e diminuir a disseminação

A Receita Federal do Brasil, com a intenção de permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional

Empresas do setor de seguros apostam na virada da jurisprudência de uma discussão milionária de PIS e Cofins em andamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Trata-se da tributação de rendimentos decorrentes dos “ativos garantidores” ...

O FENACON Talks dessa semana traz um tema de grande relevância para o setor empresarial, especialmente no que diz respeito à contabilidade: Os desafios para as empresas contábeis acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e compliance

A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PFG) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2022. Ele está disponível para download no site do órgão federal. O prazo para que os Municípios enviem informações encerra em 28 de fevereiro

Com cada vez mais facilidades tecnológicas para a realização de negócios de forma digital, os cibercriminosos tendem a desenvolver métodos cada vez mais elaborados de fraudes, deixando milhares de empresas vulneráveis

O governo federal divulgou os novos valores dos benefícios do INSS nesta quinta-feira (20), mas os microempreendedores individuais que queiram emitir as guias de 2022 devem esperar o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI ser ajustado.

Cobrança do Diferencial de Alíquota tem como finalidade equilibrar o recolhimento do ICMS entre os Estados

O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador

Devido ao aumento dos casos de covid-19, a 28ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu, nessa quarta (19), tutela de urgência determinando que o Branco do Brasil autorize os funcionários que não realizam atendimento ao público a trabalharem remotamente

Os contribuintes estão vencendo, na Justiça, a discussão sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico

Veja quais pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do Coaf

O anexo II Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12 DE 17/01/2022, publicada no Diário Oficial de 20/01/2022, trouxe os novos valores do salário de contribuição para 2022, a qual deve ser aplicada a partir de 01/01/20

No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou a DIFAL a ser cobrada no ICMS envolvendo operações interestaduais destinadas ao consumidor final

As e-wallets só servem se estiverem integradas com uma estratégia maior de serviços para o cliente no processo de pré-venda, pagamento e pós-venda, dizem especialistas financeiros

O PIS/Pasep começará a ser pago a partir de 8 de fevereiro para os trabalhadores do setor privado e 15 de fevereiro para os servidores públicos

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...