Notícias Técnicas

Para especialistas, aumento dos custos de contratação e encargos poderiam ter o efeito colateral de elevar a informalidade no setor

A devolução do Imposto de Renda será feita com os benefícios de janeiro, que o INSS começará a pagar na próxima segunda-feira.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/1, a Instrução Normativa 991 RFB/2010, que disciplina o aproveitamento do incentivo fiscal da licença-maternidade do Programa Empresa Cidadã, pelas empresas tributadas pelo lucro real.

A compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários foi vedada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 900, de 2008

O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial (IPCA).

O prazo para a entrega da declaração vence no próximo dia 29; os empreendedores podem procurar orientação do Sebrae e escritórios de contabilidade do Simples Nacional atendem gratuitamente

A mudança gerou aumentos de até 100% na taxa paga pelas empresas.

Atualmente, a Receita Federal proíbe o acréscimo de juros compensatórios aos créditos da Cofins e do PIS/Pasep.

De acordo com a Febraban, dos 2,6 milhões de clientes do sistema, apenas 20% são pessoa jurídica

Cerco da Receita ao investidor com ganho em bolsa amplia procura pelo Refis, que teve 169 mil pedidos no ano passado.

A quem tem direito de restituição, o valor será corrigido em 59,72%, referente à variação da taxa Selic.

Fator Acidentário de Prevenção começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas do SAT

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 19.41, editada dia 17 de dezembro, não obriga as empresas de pequeno porte a adotarem as normas internacionais.

Hoje, a pessoa física pode parcelar o débito em até oito vezes

Circular divulgada pela autarquia trata da Instrução Normativa 480

De acordo com a proposta, a devolução será proporcional ao tempo de antecipação em relação à duração do empréstimo.

Base de cálculo sofre mudanças para casos onde não há preço de venda fixado pelo contribuinte

Exceção haveria caso se tratasse de marca notória ou de alto renome

Com o advento da Lei n. 8.620/93, houve expressamente autorização legal para que a contribuição previdenciária incida sobre o valor bruto do 13° salário, o qual tem a base de cálculo computada em separado do salário-contribuição.

Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.