A Receita Federal do Brasil – RFB suspendeu oficialmente os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro.

De acordo com o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, em nota, “apesar de uma melhora nos indicadores econômicos, por conta da pandemia, a medida ainda é necessária para que as pessoas físicas e pequenas empresas possam manter seus parcelamentos em dia”.